Postagens

Mostrando postagens de setembro, 2021

Realizar exames médicos ocupacionais por meio de recursos da telemedicina não é legal

Imagem
  A realização de exames médicos ocupacionais por meio da telemedicina é vedada por norma regulamentadora, que determina a realização da avaliação clínica, anamnese e exames obrigatoriamente de forma presencial   A pandemia trouxe muitas discussões sobre as mudanças e adaptações que precisaram ser feitas em caráter de urgência para suprir as necessidades que o momento exigia e ainda exige. A tecnologia para a área da saúde, por exemplo, foi um dos pontos que se mostraram cruciais. A pandemia acelerou um processo de investimento em telemedicina que já estava em curso. Foi uma saída para conseguir manter os atendimentos com mais segurança para médicos, enfermeiros e pacientes. A regulamentação da atividade, que até então andava a passos lentos, foi percebida como uma aliada nas estratégias de combate e prevenção à Covid-19 e, em abril do ano passado, foi sancionada a Lei nº 13.989/20, que permitiu o uso de telemedicina no Brasil, pelo menos enquanto durar a crise provocada...

Indenizações, o que é e porque demoram tanto

Imagem
  As indenizações visam garantir que a vítima seja ressarcida por danos que tenha sofrido, sejam eles morais ou econômicos. Os processos precisam cumprir todo o rito legal e o tipo de indenização geralmente é decidido pelo juiz do caso, que analisa o prejuízo sofrido pela vítima   O termo  indenização, do português brasileiro ou  indemnização , do português europeu,  refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por descumprimento total ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou por meio da violação de um direito absoluto. Como por exemplo, a compensação devida por denúncia de um contrato ou pela prática de um crime. É também é o nome dado à importância paga por uma seguradora ao segurado em caso de sinistro. As indenizações têm previsão no Código Civil Brasileiro de 2002, em seu artigo 944, que diz “A indenização mede-se pela extensão do dano”. H...

Indenizações por dano moral no Brasil

Imagem
  Sem dúvida a indenização por dano moral é a mais requisitada no Brasil e visa reparar ações que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade          O dano moral acontece quando uma pessoa é afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico. Pode se estender ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima. O dano moral corresponderia às lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica. É quando um bem de ordem moral, como a honra, é maculado. No universo laboral, é julgado pela Justiça do Trabalho.   A história do dano moral Dra. Eliana Saad Castello Branco , advogada, empreendedora, palestrante e uma estudiosa das questões humanistas, lemb...